Política de Privacidade e Termos de Uso
1. DA IDENTIFICAÇÃO E NATUREZA DA ATIVIDADE
O presente site atua exclusivamente como veículo publicitário digital, operando no modelo de marketing de afiliados. Sua atividade limita-se à divulgação de produtos e serviços desenvolvidos, produzidos e comercializados por terceiros.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e do Código Civil (Lei 10.406/2002), o site não integra a cadeia de fornecimento, não sendo produtor, criador de conteúdo, fabricante, comerciante, distribuidor, representante comercial, intermediador financeiro ou responsável pela prestação dos serviços ofertados.
2. DA RESPONSABILIDADE DOS PRODUTORES E DAS PLATAFORMAS
Os cursos divulgados são de inteira responsabilidade de seus respectivos criadores/produtores, que respondem exclusivamente pelo conteúdo, qualidade, atualizações, suporte, garantias e eventuais promessas realizadas.
As plataformas de hospedagem e comercialização digital, tais como Hotmart, Kiwify, Eduzz, entre outras, são exclusivamente responsáveis por:
- processamento de pagamentos;
- gestão financeira da transação;
- emissão de comprovantes;
- liberação de acesso ao curso;
- criação e gerenciamento de login e senha;
- área do aluno;
- suporte técnico relacionado ao acesso;
- política de garantia e reembolso.
Eventuais problemas relacionados a login, senha, acesso ao curso, bloqueio de conta, falhas na liberação de conteúdo ou reembolso deverão ser tratados diretamente com a plataforma responsável ou com o produtor.
3. DA VARIAÇÃO DE PREÇOS
Os preços, condições comerciais, descontos e ofertas são definidos exclusivamente pelos produtores e/ou pelas plataformas digitais.
Os valores exibidos em materiais publicitários, páginas informativas ou conteúdos deste site podem sofrer alteração a qualquer momento, sem aviso prévio.
O valor válido e oficial será sempre aquele indicado na página final da plataforma (Hotmart, Kiwify, Eduzz ou outra), no momento da conclusão da compra. Recomenda-se que o usuário verifique atentamente o preço e as condições antes de finalizar a aquisição.
4. DA NÃO INTEGRAÇÃO À CADEIA DE FORNECIMENTO
O site não participa da produção, comercialização, entrega, suporte técnico, garantia ou política de reembolso dos produtos divulgados.
Não há ingerência sobre:
- preço;
- condições comerciais;
- prazos;
- garantias;
- qualidade do conteúdo;
- promessas realizadas por terceiros.
5. DA AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO CONTRATUAL
O site não realiza vendas diretas, não celebra contratos com consumidores e não processa pagamentos.
A relação contratual ocorre exclusivamente entre o usuário e a plataforma ou produtor responsável pelo produto adquirido.
6. DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA
Nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC, a responsabilidade solidária pressupõe integração na cadeia de fornecimento.
O site não responde por:
- vícios ou defeitos do produto;
- falhas na prestação do serviço;
- cancelamentos;
- reembolsos;
- descumprimento contratual;
- promessas de resultado;
- danos materiais ou morais decorrentes da relação contratual entre usuário e terceiro.
Eventuais demandas deverão ser direcionadas exclusivamente ao produtor ou à plataforma responsável.
7. DA PUBLICIDADE E BOA-FÉ OBJETIVA
O site atua com transparência e boa-fé, nos termos dos arts. 113 e 422 do Código Civil.
Não há promessa de resultados garantidos, sendo eventual desempenho dependente de fatores individuais.
8. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
O site poderá utilizar cookies, pixel e ferramentas de análise para fins estatísticos e de melhoria de navegação.
Não são coletados dados sensíveis como CPF, dados bancários ou cartão de crédito.
O tratamento de dados observa os princípios da Lei 13.709/2018 (LGPD), especialmente finalidade, adequação, necessidade e transparência.
9. DO USO DE LINKS EXTERNOS
Ao acessar links de terceiros, o usuário estará sujeito às políticas próprias da plataforma externa.
O site não possui controle sobre práticas, conteúdo ou políticas dessas plataformas.
10. LIMITAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE
O site não poderá ser responsabilizado por:
- indisponibilidade temporária de plataformas externas;
- instabilidade de sistemas de terceiros;
- perdas indiretas;
- lucros cessantes;
- danos decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base em conteúdos informativos.
11. DO FORO
Fica eleito o foro do domicílio do administrador do site para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais previstas no CDC.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação legislativa ou aprimoramento da transparência.
A utilização do site implica concordância integral com os presentes Termos.