Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO CONTRATUAL

Ao acessar, navegar ou utilizar o site Uma Mulher Empoderada, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, obrigando-se ao seu cumprimento.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma.

Estes Termos possuem natureza contratual e regem a relação entre o usuário e o administrador do site.

2. NATUREZA DA ATIVIDADE E MODELO DE AFILIAÇÃO

O site atua exclusivamente como veículo publicitário digital, operando no modelo de marketing de afiliados.

Sua atividade limita-se à divulgação de cursos, treinamentos, produtos digitais e serviços educacionais desenvolvidos e comercializados por terceiros.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o site:

• não é produtor ou criador dos cursos divulgados;
• não é fornecedor direto dos produtos;
• não integra a cadeia de fornecimento;
• não atua como intermediador contratual ou financeiro;
• não participa da formalização do contrato entre usuário e produtor.

Eventual remuneração recebida decorre exclusivamente de programa de afiliados, sem qualquer acréscimo no valor pago pelo usuário.

3. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS PRODUTORES E PLATAFORMAS

Os cursos, conteúdos, promessas, atualizações, garantias e suporte são de responsabilidade integral e exclusiva de seus respectivos criadores/produtores.

As plataformas digitais responsáveis pela hospedagem e comercialização — tais como Hotmart, Kiwify, Eduzz, entre outras — respondem exclusivamente por:

• processamento de pagamentos;
• gestão da transação financeira;
• emissão de comprovantes e notas fiscais;
• criação e gerenciamento de login e senha;
• liberação de acesso ao curso;
• área do aluno;
• suporte técnico relacionado ao acesso;
• política de garantia e reembolso.

Problemas relacionados a acesso, bloqueio de conta, login, senha, cobrança ou reembolso deverão ser tratados diretamente com a plataforma ou produtor responsável.

4. PREÇOS, OFERTAS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços, descontos, condições promocionais e formas de pagamento são definidos exclusivamente pelos produtores e/ou plataformas.

Os valores eventualmente mencionados no site possuem caráter meramente informativo e podem sofrer alteração a qualquer tempo, sem aviso prévio.

O valor válido e oficial será sempre aquele indicado na página final da plataforma de venda no momento da conclusão da compra.

O usuário declara estar ciente de que deve verificar atentamente o preço e as condições antes de finalizar a aquisição.

5. AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO E NÃO CELEBRAÇÃO CONTRATUAL

O site:

• não realiza vendas diretas;
• não celebra contratos com consumidores;
• não processa pagamentos;
• não armazena dados bancários ou de cartão de crédito.

A relação contratual ocorre exclusivamente entre o usuário e o produtor ou plataforma responsável pelo produto adquirido.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE RESULTADOS

O site não garante resultados financeiros, sucesso profissional, ganhos, faturamento ou qualquer forma de desempenho específico decorrente da aquisição dos cursos indicados.

O resultado depende de fatores individuais, incluindo dedicação, capacidade técnica, contexto econômico e aplicação prática do conteúdo.

Qualquer menção a resultados obtidos por terceiros possui caráter meramente ilustrativo.

7. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA

Nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade solidária pressupõe integração na cadeia de fornecimento.

Considerando que o site atua exclusivamente como veículo publicitário, não responde por:

• vícios ou defeitos do produto;
• falhas na prestação do serviço;
• cancelamentos ou reembolsos;
• cobranças indevidas;
• descumprimento contratual;
• danos materiais ou morais decorrentes da relação entre usuário e terceiro.

Eventuais demandas deverão ser direcionadas exclusivamente ao produtor ou à plataforma responsável.

8. LINKS EXTERNOS

O site disponibiliza links que direcionam o usuário a páginas externas.

Ao acessar tais links, o usuário estará sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade da plataforma de destino.

O site não possui controle sobre conteúdo, práticas comerciais, políticas internas ou medidas de segurança adotadas por terceiros.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome "Uma Mulher Empoderada", sua identidade visual, layout, textos institucionais, organização estrutural e demais elementos do site são protegidos por direitos autorais e legislação aplicável.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa.

Os conteúdos dos cursos divulgados pertencem exclusivamente aos seus respectivos autores e produtores.

10. CAPACIDADE CIVIL

O uso do site é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos completos.

Menores de idade somente poderão acessar a plataforma mediante assistência ou representação legal, nos termos da legislação vigente.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

O site poderá utilizar cookies, pixel e ferramentas de análise estatística para melhoria da experiência do usuário, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Não são coletados dados bancários, número de cartão de crédito ou informações financeiras.

O tratamento de dados observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

12. LIMITAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE

O site não poderá ser responsabilizado por:

• indisponibilidade temporária de plataformas externas;
• instabilidade técnica de terceiros;
• perdas indiretas;
• lucros cessantes;
• danos decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base em conteúdos informativos.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legislativa ou aprimoramento de transparência.

A continuidade do uso do site após eventual atualização implicará concordância com as novas disposições.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica eleito o foro do domicílio do administrador do site para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.